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DGS – Apoio à obtenção da autorização para prestação de Serviço Externo de Saúde do Trabalho, incluindo Profissões de Risco Elevado.

“A Lei nº 102/ 2009, de 10 de Setembro, relativo ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, prevê que as entidades que pretendem exercer as atividades de prestação de serviços externos, quer de segurança quer de saúde do trabalho, tenham que requerer à administração pública a respetiva autorização. Esta pode ser concedida para uma ou para ambas as áreas da segurança e da saúde. Cabe à DGS apreciar e conceder a autorização no caso de exercício de atividade do domínio da saúde do trabalho.

Autorização dos referidos serviços externos da saúde do trabalho, outorgada pelo Diretor-Geral da Saúde implica, a prévia análise processual e a realização da vistoria à entidade requerente após o pagamento das taxas legalmente devidas.”

Esta é a nota presente no microsite da DGS relativo à saúde ocupacional.
Se necessitar de apoio na obtenção da autorização, apoio à elaboração processual ou vistoria, não hesite em contactar.

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