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MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos

Encontra-se a decorrer, de 01 de janeiro a 31 de março de 2016, o período para submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2015.

Estão sujeitos ao registo de dados no MIRR:

  • As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos;
  • As pessoas singulares ou coletivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos;
  • As pessoas singulares ou coletivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional;
  • As pessoas singulares ou coletivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional;
  • Os operadores que atuam no mercado de resíduos, designadamente, como corretores ou comerciantes.

 

A inscrição e registo de dados é individual para cada estabelecimento de forma a preservar a informação sobre produção e gestão de resíduos por origem, nomeadamente os dados respeitantes à localização geográfica e atividade económica.

A renovação do registo na plataforma SIRER tem, este ano, uma taxa de 28,14€, pago por cada estabelecimento obrigado a esta submissão. Este pagamento terá de ser efetuado atempadamente com vista ao preenchimento do MIRR.

Se necessitar de apoio ao preenchimento do Mapa, não hesite em contactar.

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